A assistência domiciliar cresceu bastante nas últimas duas décadas e hoje emprega um número expressivo de profissionais de enfermagem. Para fins de aposentadoria especial, porém, é um dos segmentos em que o reconhecimento encontra mais resistência — por razões que têm pouco a ver com a exposição real.

A exposição existe

O profissional de home care cuida de pacientes frequentemente mais complexos do que os de uma enfermaria comum: acamados, traqueostomizados, em ventilação mecânica domiciliar, com sondas, cateteres, ostomias e lesões por pressão.

A rotina envolve aspiração de vias aéreas, troca de cânula, manejo de secreções, curativos de feridas extensas, troca de sondas, coleta de material, administração de medicação parenteral e descarte de material perfurocortante.

Em termos de contato com agentes biológicos, essa rotina não é menos intensa que a hospitalar. Em alguns aspectos, é mais: o domicílio não tem estrutura de controle de infecção, nem sala de procedimentos, nem suporte imediato.

Por que o reconhecimento é mais difícil

A resistência tem três origens práticas.

A primeira é documental: empresas de home care costumam emitir PPPs genéricos, descrevendo a função como "prestar assistência de enfermagem domiciliar", sem detalhar procedimentos.

A segunda é a ausência de laudo ambiental. Como o local de trabalho é a casa do paciente, muitas empresas alegam não ser possível elaborar LTCAT — o que não corresponde à prática da higiene ocupacional, que admite avaliação por função e por tipo de atividade.

A terceira é a alegação de exposição intermitente, baseada na ideia de que o profissional se desloca entre atendimentos. Esse argumento confunde deslocamento com ausência de exposição habitual.

Habitual e permanente, de novo

Vale repetir o conceito, porque é onde esses casos se decidem. Habitual e permanente não significa contínuo e ininterrupto: significa que a exposição é inerente à rotina da função.

O profissional de home care que realiza aspiração, curativo e manejo de secreções em cada atendimento está exposto de forma inerente ao trabalho, e não de forma ocasional.

O que pedir no PPP

Solicite que o documento descreva concretamente os procedimentos executados e a frequência com que ocorrem, identifique o agente biológico, registre a exposição como habitual e permanente e indique o responsável técnico pelos registros ambientais.

Quando houver pacientes com condições infectocontagiosas, isso deve constar. Quando houver uso de produtos químicos de desinfecção, também.

Provas complementares úteis

Nesse segmento, a prova adicional costuma ser decisiva. Ajudam as escalas de atendimento, os registros de evolução de enfermagem assinados pelo profissional, os protocolos da empresa que descrevem os procedimentos de cada tipo de paciente, os treinamentos recebidos sobre biossegurança e manejo de perfurocortantes e os comprovantes de fornecimento de EPI — que, paradoxalmente, demonstram que a empresa reconhecia o risco biológico.

Vínculo como pessoa jurídica

Parte expressiva do setor contrata por meio de pessoa jurídica ou cooperativa. Isso gera uma dificuldade adicional, porque o contribuinte individual enfrenta discussão própria quanto ao reconhecimento do tempo especial.

É um ponto que precisa ser analisado caso a caso, considerando a forma real da prestação de serviços e a eventual existência de subordinação.

Vale a pena discutir?

Depende do conjunto documental. Casos com PPP bem descrito e registros de evolução têm chance concreta de reconhecimento. Casos sem documentação tendem a exigir ação judicial com prova testemunhal e, eventualmente, perícia.

A orientação prática é reunir, enquanto o vínculo existe, tudo que documente a rotina real. Depois do desligamento, esses registros ficam bem mais difíceis de obter.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR