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Bati de moto e fiquei com sequela: passo a passo do auxílio-acidente

Resposta direta: o acidente de moto é hoje a maior fábrica de auxílios-acidente do país — e a maioria das vítimas nunca pede o benefício porque o acidente "não foi no trabalho". Não precisa ser: a lei cobre acidente de qualquer natureza. Se você bateu, operou, ficou com pino, placa, fixador ou limitação, e voltou a trabalhar, siga este roteiro.

Passo 1: confirme os três requisitos

Você era segurado do INSS na data do acidente (empregado, doméstico, avulso ou segurado especial — infelizmente a regra atual exclui contribuinte individual/MEI, salvo se na época você era registrado)? A lesão consolidou — isto é, o tratamento acabou e o que ficou, ficou? Existe limitação permanente que reduz sua capacidade para o trabalho que exercia? Três sins = caso para analisar. Não há carência mínima.

Passo 2: junte a prova do acidente

Boletim de ocorrência, ficha de atendimento do SAMU ou da emergência, internação. Esses papéis amarram a data e a origem traumática — importante porque a perícia precisa ligar a sequela ao acidente, e não a "doença degenerativa".

Passo 3: junte a prova da sequela

Raio-X atual (o pino e a placa aparecendo valem por mil palavras), relatório da cirurgia, evolução da fisioterapia e — o mais importante — relatório médico recente descrevendo o que você não consegue mais fazer: graus de movimento perdidos, força reduzida, encurtamento, dor aos esforços, claudicação. Diagnóstico sem limitação descrita é relatório fraco.

Passo 4: documente o seu trabalho

Carteira de trabalho e uma descrição honesta da função: peso que carrega, tempo em pé, escadas, posição, repetição. O benefício nasce do choque entre a sequela e a exigência da função — um entregador e um recepcionista com a mesma fratura têm casos diferentes.

Passo 5: requeira

Pelo Meu INSS ou 135, como "auxílio-acidente". Se você passou por auxílio-doença após o acidente, melhor ainda: o benefício novo será devido desde o dia seguinte à alta daquele, o que aumenta os atrasados. Na perícia, nada de "estou bem": descreva com precisão as limitações do dia a dia.

O que você recebe

50% do salário de benefício, todo mês, somado ao seu salário — você continua trabalhando normalmente, pode mudar de emprego, e o valor ainda engorda a média da sua futura aposentadoria. O pagamento dura até a aposentadoria começar.

O relógio

Pode pedir a qualquer momento, mesmo que a batida tenha sido anos atrás — mas o retroativo se limita aos últimos 5 anos, e cada mês de espera apaga uma parcela antiga. Acidente de 2019 com sequela até hoje: o direito está vivo; o dinheiro, encolhendo. Se foi negado, recurso em 30 dias ou ação judicial com perícia do juiz — negativas de "sequela mínima" são revertidas todos os dias.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.


Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR

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